Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Leitura Neuro Pro ("Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Leitura Neuro Pro é um aplicativo web (PWA) que funciona inteiramente no navegador do usuário. Ele permite a leitura guiada de documentos PDF com recursos de acessibilidade para pessoas com TDAH, Dislexia e dificuldades de concentração. Todo o processamento é feito localmente no dispositivo do usuário.

3. Licença de Uso

Ao adquirir o Leitura Neuro Pro, você recebe uma licença pessoal, não-exclusiva, não-transferível e vitalícia para usar o Serviço. Esta licença permite:

  • Usar o Serviço em dispositivos pessoais ilimitados
  • Acessar todas as funcionalidades disponíveis na versão adquirida
  • Receber atualizações gratuitas do Serviço

A licença NÃO permite: revenda, sublicenciamento, engenharia reversa, modificação do código-fonte, ou uso comercial para prestação de serviços a terceiros.

4. Privacidade e Dados

O Leitura Neuro Pro processa todos os documentos localmente no seu navegador. Seus PDFs e dados de leitura são armazenados apenas no seu dispositivo (via IndexedDB) e NUNCA são enviados para nossos servidores. Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

5. Versão Gratuita

A versão gratuita permite testar o Serviço com limitação de 3 páginas por documento. Esta limitação pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio.

6. Pagamentos e Reembolsos

Os pagamentos são processados por plataformas de terceiros (Kiwify). Oferecemos garantia de reembolso de 7 dias corridos a partir da data da compra. Para solicitar reembolso:

  • Envie email para suporte@leituraneuro.com
  • Inclua o email usado na compra e motivo do reembolso
  • O reembolso será processado em até 7 dias úteis

7. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado para qualquer finalidade específica. Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes do uso do Serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço, incluindo código, design, textos, gráficos e logotipos, é de propriedade exclusiva do Leitura Neuro Pro e protegido por leis de propriedade intelectual.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email ou através do Serviço. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Email: suporte@leituraneuro.com

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do domicílio do usuário consumidor.